Câmara Municipal de Itapirapuã Paulista

PregoPresencial0012023.pdf: por tpc — última modificação 31/10/2023 11h31
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Audiência Pública de Discussão da LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024: por tpc — publicado 26/10/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Convite para Audiência Pública de Discussão da LDO para 2024: por tpc — publicado 13/06/2023 — última modificação 13/06/2023 19h25
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Convite para Audiência Pública de Discussão da LOA para 2023: por tpc — publicado 21/10/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
e-SIC - Ouvidoria: por tpc — publicado 30/09/2022 — última modificação 27/10/2023 16h36
A funcionalidade de Ouvidoria do Portal Modelo será desativada, a Coordenação de Informática do Interlegis/Senado vem recomendando a utilização do aplicativo Fala.BR / e-SIC da Controladoria Geral da União (CGU). É uma Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. A partir da homologação feita pela CGU este portal irá geral hiperlink automaticamente para o site FALA.BR em consonância com LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.
Lei Orgânica Municipal: por tpc — publicado 21/09/2022 — última modificação 21/09/2022 10h27
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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO (1).pdf: por tpc — última modificação 21/09/2022 10h26
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por tpc — publicado 21/09/2022 — última modificação 21/09/2022 10h25
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RGF - Relatório de Gestão Fiscal - LRF: por tpc — publicado 19/09/2022 — última modificação 13/11/2023 18h14
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da “gestão fiscal responsável”. Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras. FONTE CGU.
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RGF - LRF: por tpc — publicado 19/09/2022
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da “gestão fiscal responsável”. Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras. FONTE CGU.
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