Câmara Municipal de Itapirapuã Paulista

Lei Orgânica: por Interlegis — última modificação 03/12/2020 17h57
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Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
lei_577_17110307.pdf: por tpc — última modificação 04/01/2024 14h52
Localizado em Sobre a Câmara / Leis
lei_569_06091650.pdf: por tpc — última modificação 04/01/2024 15h13
Localizado em Sobre a Câmara / Leis
lei_584_institui_o_plano_de_protecao_de_defesa_civil_18113546.pdf: por tpc — última modificação 04/01/2024 14h42
Localizado em Sobre a Câmara / Leis
lei_572_08025607.pdf: por tpc — última modificação 04/01/2024 15h09
Localizado em Sobre a Câmara / Leis
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 02/08/2022 11h39
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
RGF - Relatório de Gestão Fiscal - LRF: por tpc — publicado 19/09/2022 — última modificação 13/11/2023 18h14
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da “gestão fiscal responsável”. Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras. FONTE CGU.
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lei_564_30012504.pdf: por tpc — última modificação 04/01/2024 15h16
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Lei_571_anexos_ldo_2024_31111020.pdf: por tpc — última modificação 04/01/2024 15h12
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lei_561suplementar_especial_24021832.pdf: por tpc — última modificação 04/01/2024 15h27
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