Leis 2025
Nº 625/25 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 13/02/2025
Nº 626/25 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/02/2025
Nº 627/25 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 13/02/2025
Nº 628/25 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 13/02/2025
Nº 629/25 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS e dá outras providências." 27/02/2025
Nº 630/25 - “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências." 27/02/2025
Nº 631/25 - "Altera os anexos I e III da Lei Complementar Nº 003, 16 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulistae dá outras providências" 26/03/2025
Nº 632/25 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” - 26/03/2025
Nº 633/25 - Altera o art. 22 da Lei nº 444, de 08 de abril de 2016, que "Dispõe sobre a instituição de ações complementares ao programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências."
Nº 634/25 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 10/04/2025
Nº 635/25 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 10/04/2025
Nº 636/25 - "Dispõe sobre alteração na Lei Nº 631/25, de 26 de março de 2025 e dá outras providências" 10/04/2025
Nº 637/25 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO SO VALE DO RIBEIRA - UNIVR, PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIOS MINISTRADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/04/2025
Nº 638/25 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIOS MINISTRADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 639/25 - "Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 454, de3 07 de março de 2017, para reajustar de valores do fornecimento de moradia e alimentação aos integrantes do Projeto mais Médicos no Município de Itapirapuã Paulista, e dá outras providências." 30/05/2025
Nº 640/25 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 30/04/2025
Nº 641/25 - “Dispõe sobre a punição aos proprietários de animais que os submetem a condições de abandono e maus-tratos e dá outras providências.” 16/05/2025
Nº 642/25 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 16/05/2025
Nº 643/25 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 30/05/2025
Nº 644/25 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Banco de Olhos de Sorocaba - BOS, e dá outras providências." 13/06/2025
Nº 645/25 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/06/2025
Nº 646/25 - "Dispõe sobre a adequação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências". 27/06/2025
Nº 647/25 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". 27/06/2025
Nº 648/25 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". 27/06/2025
Nº 649/25 - "Institui o Dia Municipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida no Município de Itapirapuã Paulista/SP, e dá outras providências". 11/07/2025
Nº 650/25 - "Altera o artigo 4º da Lei Municipal n. 248, de 30 de dezembro de 2004, que criou CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA". 11/07/2025
Nº 651/25 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". 11/07/2025
Nº 652/25 - "Dispõe sobre incentivos ao desenvolvimento econômico do município de Itapirapuã Paulista, estabelecendo prioridade na aquisição de bens e serviços de empreendedores e microempreendedores locais, além de cursos de capacitação para participação em processos licitatórios e dispensa de licitação". 11/07/2025
Nº 653/25 - "Institui e Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PMGRCC) no município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências". 16/09/2025
Nº 654/25 - "Altera a Lei Municipal Nº 438/2015, que dispõe sobre a Contribuição para custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP), para isentar os consumidores residênciais beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e adotar medidas de compensação orçamentária em conformidade com a Lei Complementar Nº 101/2000". 16/09/2025
Nº 655/25 - "Dispõem sobre o Plano Plurianual do Município de Itapirapuã para o período 2026 a 2029". 02/10/2025
Nº 656/25 - " Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e dá outras providências." 02/10/2025
Nº 657/25 - "Dispõem sobre abertura de Crédito e dá outras providências." 02/10/2025
Nº 658/25 - "Institui alterações na Lei Municipal nº 461/2017, de 15 de setembro de 2017, para aumentar o número de vagas para o cargo de Vice-Diretor de Escola no Município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências” 02/10/2025
Nº 659/25 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 02/10/2025
Nº 660/25 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” 02/10/2025
Nº 661/25 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do cronograma de cascalhamento e patrolamento das estradas rurais, bem como do cronograma de zeladoria urbana no site oficial da Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista/SP.” 29/10/2025
Nº 662/25 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 06/11/2025
Nº 663/25 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. 19/11/2025
Nº 664/25 - “Institui o Programa “IPTU Premiado” no Município de Itapirapuã Paulista, destinado a incentivar a adimplência tributária e a educação fiscal, e dá outras providências.
Leis 2024
Leis 2023
Nº 586/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 20/12/2023
Nº 585/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 20/12/2023
Nº 584/23 - "Ementa: Institui o Plano de Proteção e Defesa Civil e dá providências correlatas". 15/12/2023
Nº 584/23 - Anexo
Nº 583/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 05/12/2023
Nº 582/23 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024" 05/12/2023
Nº 582/23 - Anexo
Nº 581/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 23/11/2023
Nº 580/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 08/11/2023
Nº 579/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 17/10/2023
Nº 578/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 17/10/2023
Nº 577/23 - “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.” 02/10/2023
Nº 577/23 - Anexo
Nº 576/23 - “Concede o Título de Cidadão Honorário de Itapirapuã Paulista, e dá outras providências” 02/10/2023
Nº 575/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 19/09/2023
Nº 574/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 08/09/2023
Nº 573/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 04/09/2023
Nº 572/23 - "Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural e dá outras providências" 04/09/2023
Nº 571/23 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências” 31/07/2023
Nº 571/23 - Anexo
Nº 570/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 31/07/2023
Nº 569/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 05/06/2023
Nº 568/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 16/05/2023
Nº 567/23 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito, delegando o exercício da competência de Trânsito atribuídas ao Município pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências" 03/05/2023
Nº 564/23 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Itapirapuã Paulista/SP, e dá outras providências. 29/03/2023
Nº 563/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 29/03/2023
Nº 562/23 - “Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais e subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Itapirapuã Paulista, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras dá outras providências” 20/03/2023
Nº 561/23 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 20/03/2023
Nº 560/23 - “Cria 0 cargo de provimento em comissão de assessor de comunicação e informação, e dá outras providências" 15/02/2023
Nº 559/23 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 15/02/2023
Leis 2022